Termos de Uso

O ProntuMed é um sistema de prontuário eletrônico e gestão de clínicas, desenvolvido e operado por MindCode Solutions (CNPJ a preencher), a quem estes termos chamam de “ProntuMed” ou “nós”.

“Clínica” ou “você” é a pessoa jurídica, ou o profissional autônomo, que contrata o serviço. Quem cria a conta em nome de uma clínica declara ter poderes para contratar por ela e vincula a clínica a estes termos. Se você não concorda com algum ponto, não crie a conta nem use o sistema.

O serviço é destinado a clínicas, consultórios e profissionais de saúde. Não é um serviço para o público em geral e não presta atendimento médico.

O ProntuMed oferece, conforme o plano contratado:

• prontuário eletrônico, agenda, financeiro e gestão de convênios;
• emissão de receitas e documentos com assinatura digital ICP-Brasil;
• telemedicina integrada ao prontuário;
• atendimento e acompanhamento de pacientes por WhatsApp e Telegram, incluindo linhas de cuidado e fila de espera;
• recursos de inteligência artificial, como transcrição, resumo e auditoria de prescrição;
• aplicativos do profissional e do paciente.

O que cada plano inclui está descrito na página de planos e no momento da contratação. Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades; quando a mudança reduzir de forma relevante o que você contratou, avisamos com antecedência razoável.

• Os dados do cadastro (clínica, CNPJ, administrador, contato) devem ser verdadeiros e atualizados. Podemos recusar ou suspender cadastros com dados inconsistentes.
• A clínica indica um administrador, que cria e desativa os demais usuários e define o perfil de acesso de cada um. A clínica responde por quem ela autoriza.
• Login e senha são pessoais e intransferíveis. Não compartilhe credenciais; cada profissional deve ter o próprio acesso — a trilha de auditoria depende disso. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
• O certificado digital ICP-Brasil pertence ao profissional que o emitiu e só deve ser usado por ele.

• Os planos e os valores vigentes são os publicados na página de planos e exibidos no cadastro. Alguns planos são negociados sob consulta, por proposta própria.
• A assinatura é recorrente e cobrada pelo Mercado Pago. No cadastro, o cartão é validado e a cobrança começa depois da ativação da clínica. Os dados do cartão não passam pelos nossos servidores.
• Os planos podem incluir franquias de uso, como mensagens e processamento de inteligência artificial. O que exceder a franquia, quando houver, é cobrado pelo valor informado no plano.
• Reajustes são comunicados por e-mail ou pelo sistema com antecedência antes de valerem; quem não concordar pode cancelar antes da data de vigência.
• Se o pagamento falhar, tentamos cobrar novamente e avisamos a clínica. Persistindo a falta, o acesso pode ser suspenso (seção 12) — os dados continuam preservados pelos prazos da Política de Privacidade e da lei.
• A clínica pode cancelar a qualquer momento pelos canais de contato (seção 14). O cancelamento interrompe as cobranças futuras; valores já pagos pelo período em curso não são reembolsados, salvo quando a lei exigir ou quando houver condição comercial diferente informada na contratação.

• A conduta clínica é do profissional. O ProntuMed é uma ferramenta: não diagnostica, não prescreve e não decide tratamento. Toda decisão, registro e documento emitido é de responsabilidade do profissional de saúde que o assina.
• A clínica responde pelo cumprimento da legislação e das normas da sua atividade — conselhos profissionais, vigilância sanitária, regras de prontuário, de telemedicina e de publicidade médica.
• Os dados dos pacientes são da clínica. Cabe a ela ter a base legal para tratá-los, informar o paciente, colher os consentimentos exigidos (por exemplo, o termo da teleconsulta) e atender aos pedidos que ele fizer.
• Mensagens por WhatsApp e Telegram só devem ser enviadas a pacientes com quem a clínica tenha relação e base legal para contato, respeitando as regras da própria plataforma de mensagens.
• A clínica deve manter seus equipamentos, navegador e rede em condições seguras e guardar o sigilo das credenciais da sua equipe.

É proibido:

• usar o sistema para fins ilícitos ou para registrar informação sabidamente falsa;
• tentar acessar dados de outra clínica, burlar controles de acesso ou testar vulnerabilidades sem autorização escrita nossa;
• fazer engenharia reversa, copiar ou revender o sistema, ou usá-lo para criar produto concorrente;
• sobrecarregar a infraestrutura com acessos automatizados fora do uso normal;
• enviar mensagens em massa não solicitadas (spam) pelos canais conectados;
• compartilhar credenciais ou permitir que terceiros usem a conta de um profissional.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta (seção 12).

• Os recursos de IA são assistivos: sugerem, organizam e alertam. Podem errar e não substituem o julgamento do profissional, que deve revisar tudo antes de valer.
• Não use IA para situações de urgência ou emergência. O ProntuMed não é canal de atendimento de emergência.
• As funções de IA são habilitadas por clínica. O conteúdo enviado ao provedor de IA e as garantias adotadas estão descritos na Política de Privacidade.

• Em relação aos dados dos pacientes, a clínica é a controladora e o ProntuMed é operador: tratamos esses dados só para prestar o serviço e conforme as instruções da clínica. Estes termos e a Política de Privacidade formam o contrato de tratamento entre as partes.
• Adotamos as medidas de segurança descritas na política — criptografia em trânsito, isolamento por clínica, controle de acesso por perfil, trilha de auditoria e cópia de segurança diária — e avisamos a clínica e a ANPD em caso de incidente com risco relevante.
• Ao fim do contrato, a clínica pode exportar seus dados. A guarda do prontuário pelo prazo legal continua sendo dever da clínica; o que não tiver obrigação de guarda é eliminado ou anonimizado.
• Subcontratamos fornecedores (hospedagem, mensageria, e-mail, pagamentos, inteligência artificial), listados na política, e respondemos por eles perante a clínica.

• Trabalhamos para manter o sistema disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas serão avisadas quando possível.
• Parte do serviço depende de terceiros — WhatsApp (Meta), Telegram, Mercado Pago, provedores de inteligência artificial e de videochamada. Falhas, mudanças de regra ou bloqueios nessas plataformas fogem ao nosso controle.
• O suporte é prestado pelos canais indicados na seção 14, em horário comercial.

• O sistema, a marca ProntuMed, o código, o design e a documentação são de MindCode Solutions. A clínica recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o sistema enquanto o contrato durar.
• Os dados e os conteúdos que a clínica registra (prontuários, protocolos, modelos de documento) continuam sendo dela. Só tratamos esses dados para prestar o serviço.
• Sugestões e feedback que você nos enviar podem ser usados para melhorar o produto, sem obrigação de remuneração.

• Não respondemos por decisões clínicas, por informação inserida incorretamente pela clínica ou por uso contrário a estes termos.
• Não respondemos por indisponibilidade ou alteração de serviços de terceiros mencionados na seção 9, nem por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.
• Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade total perante a clínica fica limitada ao valor que ela pagou pelo serviço nos 12 meses anteriores ao fato que originou a reclamação. Isso não afasta responsabilidades que a lei não permita limitar, como dolo.

• Podemos suspender o acesso, com aviso sempre que possível, em caso de falta de pagamento, uso contrário a estes termos, risco à segurança do sistema ou determinação legal.
• Podemos encerrar o contrato por descumprimento grave ou, nos demais casos, mediante aviso prévio por escrito com prazo que permita à clínica exportar seus dados.
• Encerrado o contrato, o acesso é desativado. Os dados seguem o que a Política de Privacidade prevê sobre retenção, exportação e eliminação.

• Podemos atualizar estes termos. A data no topo indica a versão vigente; mudanças relevantes são avisadas às clínicas pelo sistema ou por e-mail antes de valerem. Continuar usando o serviço depois da vigência significa concordar com a nova versão; quem não concordar pode cancelar.
• Estes termos são regidos pela lei brasileira.
• Fica eleito o foro da comarca da sede da MindCode Solutions, salvo quando a lei determinar outro foro de forma obrigatória.
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. Deixar de exigir um direito não significa renunciar a ele.

• WhatsApp comercial e suporte: +55 51 99751-1550
• Assuntos de privacidade (encarregado de dados): a preencher
• Endereço: a preencher